Blog Jurídico

Adjudicação (Art. 876 CPC): entenda a preferência legal e as vantagens para o credor na expropriação. Análise do valor mínimo e seus impactos. Saiba mais!

Alienação Fiduciária e Execução: entenda a impossibilidade de penhora do bem alienado e a constrição dos direitos do devedor. Análise jurídica completa. Saib...

Alienação por Iniciativa Particular (Art. 880 CPC): entenda essa alternativa ao leilão judicial, com mais celeridade e melhores preços. Vantagens e desafios....

Alienação por Iniciativa Particular: entenda o papel do corretor credenciado na execução e como essa modalidade otimiza a venda de bens, com maior celeridade...

Averbação Pré-Executória da CDA (Art. 20-B): Entenda a natureza jurídica e o debate sobre a indisponibilidade de bens. Saiba mais sobre esse mecanismo!

Averbação Premonitória (Art. 828 CPC): entenda como proteger seu crédito contra fraudes! Análise jurídica da sua eficácia e responsabilidades. Saiba mais!

CNIB: Entenda como a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens protege seu crédito contra a dilapidação imobiliária em todo o Brasil. Saiba mais sobre su...

ITCMD sobre Ativos no Exterior (Tema 825 STF): entenda os desafios da fiscalização e execução transnacional. Análise da decisão do STF e seus impactos. Saiba...

Entenda os requisitos para suspender a execução via embargos (Art. 919, §1º, CPC). Análise jurídica da garantia do juízo e relevância dos fundamentos. Saiba ...

Entenda a constitucionalidade das medidas coercitivas atípicas pós-ADI 5941, com análise dos parâmetros fixados pelo STF. Saiba mais sobre a aplicação prática!

Constrição de bens de subsidiárias: entenda a desconsideração da personalidade jurídica em execuções contra holdings. Análise jurídica e requisitos. Saiba mais!

Obrigação de fazer em perdas e danos: entenda as nuances da impossibilidade material e recusa do devedor. Tutela específica e indenização pecuniária em debat...

Cooperação Judiciária (Art. 67 CPC) na execução: centralize processos, concerte atos e otimize a cobrança contra devedores comuns. Entenda o regime de execuç...

ICMS declarado e não pago é crime? Entenda a decisão do STF (Tema 937) sobre a criminalização do não pagamento de tributos e a distinção entre inadimplência ...

Defensoria Pública e Curadoria Especial na Execução: entenda a garantia do contraditório para devedores ausentes ou incapazes. Análise e atuação da DP. Saiba...

Entenda a definição do mínimo existencial na impenhorabilidade salarial pós-STJ. Análise dos critérios e despesas essenciais. Saiba mais sobre o tema!

Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica: entenda como a penhora de bens da empresa por dívidas do sócio pode ocorrer. Saiba mais sobre os requisito...

Desjudicialização da Execução Civil: entenda a análise crítica do PL 6204/19 e o papel do agente de execução. Saiba mais sobre a proposta e seus impactos.

Entenda a disputa entre honorários advocatícios e créditos tributários/reais na execução! Análise da natureza alimentar e ordem de preferência. Saiba mais!

Entenda a distinção entre SISBAJUD e INFOJUD na execução! Estratégias de uso combinado para otimizar a busca patrimonial. Quebra de sigilo bancário e fiscal:...

Duplicata Escritural e Execução: entenda como a prova digital da prestação do serviço e o protesto por indicação viabilizam a execução. Saiba mais sobre o tema!

Ética na Advocacia Executiva: entenda o combate à litigância de má-fé (Art. 774 CPC). Análise de condutas abusivas de devedores e credores. Saiba mais!

Exceção de Pré-Executividade (EPE): entenda os limites cognitivos e a Súmula 393 do STJ. Análise aprofundada sobre o cabimento e matérias de ordem pública. S...

A Execução 4.0 revoluciona! Descubra a automação de atos processuais e a IA na gestão de execuções, otimizando o acervo e combatendo fraudes. Entenda como o ...

Execução contra a Fazenda Pública pós-PEC dos Precatórios: entenda os impactos da crise fiscal, precatórios e RPVs. Saiba mais sobre os desafios e moratórias!

Execução contra Clubes SAF: entenda o Regime Centralizado de Execuções (RCE) e a Recuperação Judicial. Impacto da Lei 14.193/2021. Saiba mais!

Execução contra Concessionárias: entenda a penhora de receitas e o princípio da continuidade do serviço público. Análise jurídica e limites da constrição. Sa...

Execução de Alimentos e Prisão Civil pós-pandemia: entenda as mudanças no regime de cumprimento e alternativas. Análise jurídica completa. Saiba mais!

Contratos eletrônicos: entenda a validade da assinatura digital e a dispensa de testemunhas na execução, conforme o STJ. Saiba mais sobre os requisitos!

Execução de criptomoedas como títulos executivos: é possível? Entenda os desafios da certeza, liquidez e exigibilidade para a execução. Saiba mais!

Entenda a execução de obrigações de fazer no ambiente digital e a remoção de conteúdo ilícito. Análise da responsabilidade dos provedores de aplicação e ferr...

Entenda a Execução de Obrigações de Não Fazer e a tutela inibitória! Analisamos o desfazimento do ato ilícito, como demolição e cessação de uso indevido. Sai...

Execução de Sentença Arbitral: entenda o procedimento e os limites do controle judicial. Saiba mais sobre a cooperação entre juízo estatal e tribunal arbitral.

Entenda a execução e insolvência transnacional à luz da Lei 14.112/2020. Análise da cooperação entre juízos e os impactos da lei. Saiba mais sobre o tema!

A **Execução e o Metaverso**: entenda a penhora de NFTs e ativos digitais em ambientes virtuais. Análise jurídica de bens no metaverso e sua execução. Saiba ...

Entenda a conexão entre Execução e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Analisamos a função social e econômica do processo executivo. Saiba...

Execução Fiscal de ICMS e Guerra Fiscal: entenda os desafios na validade do crédito e competência judicial em disputas interestaduais. Saiba mais!

Execução Fiscal de IPTU x Bem de Família: entenda a exceção legal que permite a penhora e a ponderação com o direito à moradia. Saiba mais!

Execução no Agronegócio: entenda a penhora de safras futuras, semoventes e a impenhorabilidade da pequena propriedade rural. Proteja seus bens e saiba mais!

Entenda a Execução Provisória (Art. 520 CPC) e a caução! Riscos ao exequente e sua responsabilidade objetiva explicados. Saiba mais sobre o tema!

Garantia do Juízo nos Embargos à Execução Fiscal ainda é exigida? Análise da LEF vs. CPC e a proteção aos hipossuficientes. Entenda seus direitos!

Fraude à Execução e Terceiro de Boa-Fé: entenda o Tema 243 do STJ e a proteção ao adquirente. Análise jurídica e requisitos. Saiba mais!

Apelação ou Agravo em execução? Entenda a fungibilidade recursal em decisões extintivas/parciais complexas. Análise jurídica e desafios práticos. Saiba mais!

Gestão de Grandes Devedores no Judiciário: entenda como Centrais de Execução e Planos Unificados otimizam processos. Análise e eficácia na prática. Saiba mais!

Computadores e smartphones são impenhoráveis? Entenda como o Art. 833, V, CPC protege suas ferramentas de trabalho digitais, como internet e computadores. Sa...

Impenhorabilidade de Recursos Públicos (Art. 833, IX, CPC): entenda a proteção de verbas públicas em instituições privadas de saúde e educação. Saiba mais so...

Impenhorabilidade até 40 salários mínimos: entenda a proteção estendida a contas correntes e investimentos, conforme STJ. Saiba mais sobre seus direitos!

Entenda a impugnação à arrematação e a proteção do arrematante de boa-fé (Art. 903 CPC). Análise jurídica e segurança nos leilões judiciais. Saiba mais!

Impugnação à Avaliação do Bem Penhorado: entenda os critérios técnicos, prazos e a perícia necessária. Saiba mais sobre como defender seus direitos processuais.

Insolvência Civil: entenda a urgência de um regime moderno para pessoas físicas, superando a Lei do Superendividamento. Análise e perspectivas. Saiba mais!

Lei da Liberdade Econômica e o Art. 50 do CC: entenda as mudanças na desconsideração da personalidade jurídica. Desvio de finalidade e confusão patrimonial. ...

Lei do Superendividamento (14.181/2021) na Execução Civil: use a repactuação e o plano compulsório a seu favor. Defenda-se e reorganize suas finanças. Entenda!

LGPD em condomínios e imobiliárias: entenda o impacto da lei e como garantir a conformidade e a governança de dados. Saiba mais sobre o compliance!

Penhora de Aeronaves e Embarcações: entenda os regimes jurídicos (RAB, Tribunal Marítimo) e os custos envolvidos. Análise detalhada e créditos privilegiados....

Penhora de Ativos Digitais de Influenciadores: entenda como a monetização e direitos de imagem podem ser penhorados judicialmente. Saiba mais sobre o tema!

Penhora de Cotas e Ações: entenda a avaliação (Balanço de Determinação) e a preservação da empresa. Análise jurídica e alternativas à liquidação. Saiba mais!

Penhora de Criptoativos: entenda os desafios técnicos e legais na identificação, bloqueio e liquidação de Bitcoin, Ethereum e NFTs. Saiba mais sobre o tema!

Penhora de Criptoativos: entenda os desafios técnicos e jurídicos na execução civil e fiscal. Saiba mais sobre a cooperação com exchanges e a alienação.

Penhora de faturamento empresarial: entenda a excepcionalidade, percentuais e o administrador-depositário. Análise jurídica e critérios. Saiba mais!

Penhora de Propriedade Intelectual: entenda como marcas, patentes e direitos autorais podem ser penhorados. Saiba mais sobre a avaliação e expropriação desse...

Penhora de Quinhão Hereditário explicada: entenda o procedimento no inventário, direitos dos coerdeiros e desafios da constrição. Saiba mais sobre a avaliaçã...

FGTS pode ser penhorado? Entenda as exceções à impenhorabilidade, com foco na dívida alimentar. Saiba mais sobre seus direitos e a jurisprudência!

Penhora no rosto dos autos: entenda os desafios da constrição de créditos futuros e incertos em execuções judiciais. Saiba mais sobre essa técnica e seus obs...

Penhorabilidade da Previdência Privada (PGBL e VGBL): entenda a distinção entre previdência e investimento financeiro segundo o STJ. Saiba mais!

Perícia Contábil: entenda como identificar confusão patrimonial e desvio de finalidade em disputas judiciais. Análise e desconsideração da personalidade jurí...

Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal: entenda os Temas 566 a 571 do STJ e a segurança jurídica. Analisamos os marcos temporais e procedimentos. Saiba ...

Prescrição redirecionamento execução fiscal ao sócio-gerente: entenda os prazos (Temas 444 e 1014 STJ) em dissolução irregular ou infração à lei. Saiba mais!

Proteção do Devedor Idoso na Execução: entenda os limites legais das medidas coercitivas e a proteção à aposentadoria e moradia. Saiba mais sobre os direitos...

Análise jurídica do Tema 1184 do STF sobre a racionalização da execução fiscal de baixo valor. Entenda os impactos da jurisprudência e a extinção por falta d...

Recuperação de Ativos: entenda a cooperação entre execução civil e medidas penais contra corrupção e lavagem de dinheiro. Identificação, bloqueio e reversão ...

Recuperação Judicial e Execução Fiscal: entenda os efeitos e a competência para constrição conforme o Tema 987 do STJ. Saiba mais sobre o tema!

Reforma Tributária e Execução Fiscal: desafios, gestão do legado e cobrança do IBS/CBS. Análise jurídica e impactos no sistema de cobrança judicial. Entenda!

Impenhorabilidade do bem de família de alto valor em debate: entenda a tese da penhora parcial para satisfação do crédito e moradia digna. Saiba mais!

Impenhorabilidade do Salário (EREsp 1.874.222/DF): Análise crítica da decisão do STJ que relativizou a regra. Entenda as novas diretrizes e seus impactos. Sa...

Renúncia à herança e dívidas: entenda como credores podem aceitar a herança em nome do devedor (art. 1.813 CC) para garantir o pagamento. Saiba mais!

Entenda a responsabilidade do depositário judicial e particular na guarda de bens penhorados. Análise pós-Súmula Vinculante 25 e as implicações da infidelida...

Responsabilidade dos Administradores na Execução Civil: entenda os deveres, a Business Judgment Rule e a comprovação de atos ilícitos. Saiba mais sobre a res...

Entenda a responsabilidade patrimonial do espólio e dos herdeiros! Conheça os limites da herança (intra vires hereditatis) e a habilitação de crédito. Saiba ...

Responsabilidade patrimonial dos cônjuges: entenda como o regime de bens afeta a execução de dívidas. Presunção de benefício mútuo e o ônus da prova. Saiba m...

Medidas atípicas e subsidiariedade: entenda o esgotamento dos meios típicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD). Aprofunde seu conhecimento jurídico! Saiba mais.

Suspensão da CNH na Execução Civil: entenda a distinção crucial entre devedor contumaz e fortuito. Análise de casos e critérios. Saiba mais!

Entenda a suspensão da execução (Art. 921, III, CPC) e prescrição intercorrente! Análise completa e prazos. Saiba mais sobre execução civil!

Teimosinha Permanente no SISBAJUD 3.0: Análise jurídica da busca incessante por ativos e a razoável duração do processo. Entenda os impactos e limites! Saiba...

Entenda a "Teimosinha" Permanente no SISBAJUD 3.0 e seu impacto na busca de ativos. Analisamos a efetividade e os limites da reiteração automática. Saiba mais!

Tokenização de Ativos Imobiliários (RWA): entenda os aspectos regulatórios e jurídicos dessa inovação no mercado imobiliário. Saiba mais sobre o tema!

Transação Tributária (Lei 13.988/2020): entenda como essa lei revolucionou a cobrança fiscal, reduzindo litígios. Análise completa e benefícios. Saiba mais!

Transação Tributária por Adesão (Lei 13.988/20): Vantagens, limites e impacto na regularização fiscal em massa. Entenda os critérios e como aderir!

Abandono do imóvel locado? Entenda as cautelas jurídicas para a imissão na posse pelo locador e evite prejuízos. Saiba mais sobre seus direitos!

Ação de Despejo por Falta de Pagamento: entenda os procedimentos, liminar e purgação da mora. Requisitos da Lei do Inquilinato e direitos do locador. Saiba m...

Ação Renovatória: entenda os requisitos e prazos decadenciais para proteger seu fundo de comércio. Garanta a renovação do seu contrato! Saiba mais.

Ação Rescisória e Querela Nullitatis na Execução: entenda como impugnar atos executivos transitados em julgado e vícios transrescisórios. Saiba mais!

Acessibilidade em condomínios: entenda as obrigações legais da Lei 13.146/15 (LBI) e as adaptações necessárias. Garanta a inclusão e evite sanções! Saiba mais.

AGI: Atos, Gestão e Imputações na Incorporação. Entenda a governança corporativa imobiliária e o controle democrático dos adquirentes. Saiba mais!

Alteração de fachada em condomínios exige padrão estético e autorização? Entenda as regras do Código Civil e como evitar litígios. Saiba mais!

Análise Econômica do Direito (AED) na Execução: maximize a eficiência processual e o custo-benefício das medidas executivas. Entenda os incentivos e otimize ...

Animais em condomínios geram conflitos? Entenda seus direitos e os limites da convenção! Saiba mais sobre as regras e vedações para pets em áreas comuns.

Apreensão de passaporte em execução: entenda os limites da coerção estatal e o direito à liberdade de locomoção. Análise jurídica completa e seus critérios. ...

Arbitragem no Direito Imobiliário: entenda as vantagens desse método para resolver conflitos! Explore custos, cláusulas compromissórias e saiba mais.

Áreas de Risco Geológico e Reassentamentos: entenda o dever estatal de prevenção e responsabilidade em casos de ocupação irregular. Saiba mais sobre a legisl...

Astreintes na Execução de Obrigações de Fazer (Art. 537, CPC): entenda os parâmetros de fixação, limites e revisão da multa coercitiva. Saiba mais!

Entenda as prerrogativas da Advocacia Pública na Execução Fiscal e o debate entre racionalidade administrativa e isonomia processual. Análise jurídica comple...

Assembleias virtuais em condomínios: entenda a validade jurídica, requisitos tecnológicos e desafios. Saiba mais sobre essa inovação na gestão condominial.

Entenda a validade jurídica da assinatura eletrônica e digital em escrituras públicas com o e-Notariado (Prov. 100/20). Compra e venda online? Saiba mais!

Atraso na entrega da obra? Entenda excludentes de responsabilidade e os danos indenizáveis cabíveis. Saiba mais sobre seus direitos e o que fazer!

Entenda a atuação dos Tribunais de Contas no controle de políticas urbanas e licenciamentos municipais. Fiscalização, legalidade e recursos públicos em pauta...

Atualização e reforma de convenções condominiais: entenda o procedimento e o quórum qualificado exigido. Evite dispositivos desatualizados e adequados à lei....

Automação em contratos imobiliários: agilidade e riscos! Descubra como softwares e IA impactam a eficiência e a segurança jurídica. Entenda os desafios!

Benfeitorias no imóvel locado geram dúvidas? Entenda seus direitos! Indenização, retenção e a Súmula 335 do STJ explicadas. Saiba mais sobre a Lei do Inquili...

Big Data e Jurimetria na Execução: entenda como a análise de dados preditivos forma um 'Score de Recuperabilidade' e otimiza a gestão de processos. Saiba mais!

Blockchain no combate à fraude à execução: rastreabilidade patrimonial, transparência e segurança jurídica. Impeça a ocultação de bens. Entenda o potencial!

Blockchain no Registro de Imóveis: como a tecnologia garante segurança jurídica e quais os desafios para implementação? Entenda o futuro do setor imobiliário!

Descubra os impactos jurídicos do Building Information Modeling (BIM) nos contratos de construção. Entenda como o BIM afeta responsabilidades e riscos. Saiba...

Cidades Inteligentes: entenda os desafios jurídicos em infraestrutura, dados e governança. Implicações no direito urbanístico e imobiliário. Saiba mais!

Cláusula de Break-up Fee em negociações imobiliárias: entenda como essa proteção financeira funciona em M&A e grandes transações. Saiba mais sobre seus impac...

Entenda a cláusula de força maior e caso fortuito em contratos imobiliários! Imprevisibilidade e inevitabilidade à luz do Código Civil. Saiba mais!

Cláusula Hardship vs. Teoria da Imprevisão: entenda essa alternativa contratual em tempos de incerteza. Proteja seus negócios e evite litígios complexos. Sai...

Entenda a cláusula Take or Pay em contratos de infraestrutura imobiliária (logística, data centers). Saiba mais sobre essa proteção contratual essencial.

Cláusula de Tolerância de 180 Dias: entenda a validade, limites e a responsabilização por atraso. Saiba mais sobre seus direitos!

Cláusula de Raio em contratos de locação comercial: entenda o que é, como funciona e seus impactos. Proteja seus negócios. Saiba mais sobre Radius Clause!

Comissão de corretagem: entenda a legalidade e jurisprudência na venda de imóveis. Análise jurídica sobre a cobrança e seus reflexos para o consumidor. Saiba...

Coliving e Cohousing: entenda os desafios contratuais e de vizinhança em moradias compartilhadas. Implicações legais e direitos dos moradores em foco. Saiba ...

Compliance e Programas de Integridade na Execução Fiscal: previna contingências e mitigue responsabilidades. Entenda como se defender. Saiba mais!

Minimoradia: entenda os limites legais de microapartamentos e studios à luz do Código de Obras. Áreas mínimas, legislação e tendências. Saiba mais sobre o tema!

Concessão Urbanística: entenda como essa PPP viabiliza a requalificação urbana integral. Análise jurídica e exemplos práticos (SP/RJ). Saiba mais!

Entenda a fundo a natureza jurídica e o regime específico dos condomínios de lotes (loteamentos fechados). Saiba mais sobre seus direitos e deveres!

Condômino antissocial: entenda a caracterização, o procedimento legal e a multa de até 10 cotas (Art. 1.337 CC). Garanta a harmonia no condomínio. Saiba mais!

Conflitos de Competência ISS pós-LC 175/20? Entenda as disputas municipais e o impacto das novas regras. Análise jurídica aprofundada sobre o tema. Saiba mais!

Construção por administração ou empreitada? Entenda os regimes, riscos e responsabilidades de cada um. Minimize imprevistos e otimize sua obra. Saiba mais!

Contratos Build-to-Rent (BTR): entenda a estruturação jurídica de empreendimentos para renda residencial. Saiba mais sobre o modelo e seus aspectos legais.

Contratos Built-to-Suit (BTS): entenda as cláusulas críticas e a revisão judicial. Proteja seus investimentos imobiliários. Saiba mais!

Contratos de Cessão de Potencial Construtivo (TDC): Entenda como funciona a Transferência do Direito de Construir e suas aplicações. Saiba mais sobre este in...

Contratos EPC em projetos imobiliários: entenda o que são, suas vantagens e riscos. Análise jurídica completa para sua tomada de decisão. Saiba mais!

Contratos de Facility Management: otimize a gestão de propriedades corporativas! Entenda os aspectos jurídicos essenciais e garanta a eficiência da sua infra...

Contratos de Gestão de Propriedades: entenda os aspectos jurídicos da administração de ativos imobiliários. Maximize o retorno do seu investimento. Saiba mais!

Contratos Inteligentes (Smart Contracts) para compra, venda e locação imobiliária: entenda como a tecnologia blockchain otimiza processos, reduzindo custos e...

Contratos de Parceria para Desenvolvimento Imobiliário (Joint Ventures): entenda como funcionam e seus benefícios. Alavanque seus projetos com segurança jurí...

Entenda os Contratos de Permuta no Local (física e financeira) na Incorporação Imobiliária. Saiba mais sobre essa modalidade e seus benefícios para sua incor...

Contratos de Retrofit com Exploração Econômica: entenda os aspectos jurídicos para viabilizar a revitalização de edifícios antigos e obter retorno sobre o in...

Criminalização de Condutas Urbanísticas: entenda os crimes de parcelamento irregular, obras sem licença e ambientais. Implicações legais e seus direitos. Sai...

Crowdfunding Imobiliário: entenda os aspectos jurídicos, a regulação da CVM e os riscos para investidores. Saiba mais sobre essa modalidade de investimento c...

Cybersegurança em Condomínios Inteligentes: entenda os riscos e responsabilidades legais. Proteja seu condomínio contra ameaças cibernéticas. Saiba mais!

Dark Kitchens e Ghost Stores em áreas residenciais geram conflitos? Entenda os impactos urbanísticos e de vizinhança dessa nova tendência. Saiba mais sobre s...

Débitos condominiais anteriores à aquisição geram dúvidas? Entenda a responsabilidade do adquirente e as principais exceções legais. Saiba mais!

Denúncia Vazia em contratos residenciais: entenda os limites da rescisão imotivada e a função social da propriedade. Saiba mais sobre seus direitos!

Gêmeos Digitais de edifícios trazem desafios jurídicos únicos. Entenda a propriedade, segurança de dados e implicações legais. Saiba mais sobre o tema!

Desapropriação urbanística: entenda a competência municipal, as hipóteses legais e o procedimento para justa indenização. Saiba mais sobre seus direitos!

Entenda a desapropriação urbanística: intervenção estatal na propriedade privada para fins de política urbana. Necessidade pública, utilidade e interesse soc...

Entenda a aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica em grupos econômicos imobiliários e SPEs. Saiba mais sobre a segregação de riscos e proteção...

Destituição do Síndico: Entenda as causas legítimas e os procedimentos judiciais e administrativos. Evite prejuízos ao condomínio. Saiba mais!

Direito de Arrependimento e Distrato: entenda seus direitos na rescisão de contrato de imóvel na planta. Prazos, retenções permitidas e vedações abusivas. Sa...

Direito de construir e vizinhança: entenda as regras sobre janelas, muros e distâncias mínimas. Evite conflitos! Saiba mais sobre o Código Civil e normas urb...

Entenda o Direito de Laje (Lei 13.465/17): regularização de construções, registro e autonomia patrimonial. Saiba mais sobre seus direitos e deveres!

Entenda o direito de preferência do locatário na venda do imóvel, garantido pela Lei do Inquilinato. Saiba mais sobre o registro e seus benefícios.

Direito Real de Laje (Lei 13.465/17): entenda essa inovação jurídica que regulariza construções sobrepostas, permitindo matrícula individualizada. Saiba mais!

Direito de uso exclusivo de áreas comuns: entenda como varandas e jardins privativos são regulamentados em condomínios. Saiba mais sobre seus direitos!

Divergência de metragem no imóvel? Entenda seus direitos! Abatimento no preço ou rescisão contratual: saiba a tolerância legal e como proceder. Consulte um e...

Due Diligence Imobiliária Digital: entenda a responsabilidade do advogado e a abrangência da auditoria legal de imóveis na era digital. Saiba mais!

Embargos de Terceiro: Proteja sua posse e propriedade de penhoras indevidas! Art. 674 CPC, prazos e legitimidade ativa (cônjuge, sócio...). Entenda seus dire...

Energia solar em condomínios: entenda a instalação, rateio e alterações em fachada conforme a Lei 14.300/22. Economia, sustentabilidade e valorização imobili...

Entenda a natureza jurídica do contrato de espaços de coworking e sua distinção da locação comercial. Flexibilidade, networking e custos reduzidos: saiba mais!

Estatuto da Cidade: entenda os princípios, instrumentos urbanísticos e a função social da propriedade (Lei 10.257/01). Conteúdo jurídico completo e atualizad...

Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15): entenda a governança metropolitana, funções públicas e conflitos federativos. Conteúdo jurídico completo. Saiba mais!

Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15): Entenda a governança metropolitana e as funções públicas de interesse comum. Planejamento e gestão otimizados. Saiba m...

Entenda a estruturação de Club Deals para investimentos imobiliários. Saiba como essa modalidade coletiva otimiza o aporte de capital. Análise jurídica compl...

Loteamentos fechados pós-Lei 13.465/17: entenda a estruturação jurídica e as novas regras para condomínios de fato e acesso controlado. Saiba mais!

EIV: Entenda a obrigatoriedade, conteúdo e as diferenças cruciais entre EIV e EIA/RIMA. Descubra como o Estudo de Impacto de Vizinhança afeta seus projetos e...

Execução Civil e Direito Ambiental: entenda os desafios na reparação de danos ambientais e obrigações de fazer complexas. Análise jurídica e astreintes. Saib...

Entenda a execução de alimentos e a prisão civil: análise da eficácia e dos limites desse instrumento legal. Descubra alternativas coercitivas e saiba mais!

Entenda a exoneração do fiador após prorrogação do contrato de aluguel por prazo indeterminado. Análise jurídica da Lei do Inquilinato e seus impactos. Saiba...

Fachada Ativa e Fruição Pública: entenda como estes instrumentos urbanísticos promovem vitalidade e segurança nas cidades. Saiba mais sobre seus benefícios!

Fachada Ativa e o espaço público: entenda as obrigações urbanísticas para térreos de edifícios. Impacto legal e benefícios para sua construção. Saiba mais!

Falência ou Recuperação Judicial da Incorporadora: proteja seus direitos! Entenda as implicações legais e as medidas para resguardar seu investimento imobili...

Fim do Habite-se físico? Entenda a certificação digital de conclusão de obras e seus impactos. Agilize processos e reduza a burocracia. Saiba mais!

Entenda a flexibilização do mercado de escritórios e a conversão de imóveis comerciais com o trabalho híbrido. Impactos, desafios e oportunidades legais. Sai...

Fraude na partilha de bens em divórcio prejudicando credores? Entenda as manobras ilegais e como proteger seus direitos. Análise jurídica completa. Saiba mais!

Função Social do Contrato Imobiliário: análise da jurisprudência contemporânea e do Art. 421 do CC. Entenda os limites da liberdade contratual e saiba mais!

Fundos de Investimento Exclusivos e Trusts no Exterior apresentam desafios na execução transnacional? Entenda as dificuldades e a cooperação jurídica interna...

Furtos e roubos em condomínios geram dúvidas? Analisamos a responsabilidade civil e o dever de segurança do condomínio. Entenda seus direitos e obrigações!

Garanta suas transações imobiliárias! Entenda as **garantias contratuais atípicas** e como elas protegem em negociações complexas. Saiba mais!

Garantias Locatícias Digitais: Explore seguro fiança, títulos de capitalização e soluções fintech inovadoras. Entenda as opções e proteja seu contrato de alu...

Gentrificação e Direito à Cidade: entenda como o direito urbanístico combate o deslocamento forçado e promove políticas de permanência em áreas gentrificadas...

Gentrificação e Direito à Moradia: entenda o deslocamento forçado, a valorização excludente e as políticas de contenção sob a ótica jurídica. Saiba mais sobr...

Gestão de Pleitos pós-Entrega: Estratégias para construtoras lidarem com reclamações e reivindicações de adquirentes. Evite litígios e proteja sua reputação....

Governança de Dados em FIIs: entenda a importância da transparência e compliance para a segurança dos seus investimentos. Saiba mais sobre gestão eficiente!

Entenda Habitação de Interesse Social (HIS) e ZEIS: instrumentos cruciais para a inclusão urbana e o direito à moradia digna. Saiba mais sobre seus impactos!

Holdings patrimoniais e familiares: entenda os limites legais entre o planejamento sucessório e a fraude à execução. Proteja seu patrimônio! Saiba mais.

Inadimplência Condominial? Entenda a fundo a cobrança judicial, penhora e as melhores estratégias de recuperação de crédito. Minimize os impactos financeiros...

Individualização da Medição de Água em Condomínios: entenda como a lei garante economia e justiça na cobrança. Saiba mais sobre seus direitos!

IA na Avaliação Imobiliária: Descubra os benefícios e riscos jurídicos da Inteligência Artificial no mercado imobiliário. Entenda como a IA impacta avaliaçõe...

IA na Execução Fiscal: Descubra como a Inteligência Artificial revoluciona a identificação de grupos econômicos de fato e a responsabilização na execução fis...

Entenda o IPTU Progressivo no Tempo e o PEUC como sanções urbanísticas contra imóveis ociosos. Saiba mais sobre seus impactos e aplicações no direito urbanís...

Judicialização do planejamento urbano: entenda a crescente intervenção judicial em políticas urbanísticas e seus impactos. Saiba mais sobre controle de legal...

Judicialização da Política Urbana: entenda o crescente controle judicial sobre o desenvolvimento urbano no Brasil. Análise de ações civis públicas e ativismo...

Lei do Distrato (13.786/18): entenda os impactos da lei e as controvérsias nos tribunais. Análise jurídica completa para você se manter atualizado. Saiba mais!

Lei da Liberdade Econômica e contratos imobiliários: entenda os reflexos da Lei 13.874/2019 na interpretação de contratos empresariais. Saiba mais!

Licenciamento Ambiental Urbano: entenda a coordenação entre órgãos, o EIA/RIMA e a responsabilidade por danos. Saiba mais sobre o processo e a legislação!

Licenciamento Urbanístico e Ambiental: entenda o procedimento, as competências e o controle de legalidade. Evite problemas! Saiba mais sobre o tema.

Locação Airbnb em condomínios: entenda a jurisprudência atual do STJ sobre a locação por curtíssima temporada e seus impactos. Saiba mais sobre seus direitos!

Locação de ERBs em condomínios: entenda os aspectos jurídicos e como essa prática pode gerar receita para o seu condomínio. Saiba mais!

Locação por temporada (Lei 8.245/91): entenda as características, limites legais e diferenças em relação à hospedagem. Saiba mais sobre seus direitos e deveres!

Locação em shopping centers: entenda as cláusulas atípicas, abusividade e a relação empresarial. Impactos no contrato e direitos do lojista. Saiba mais!

Manual do Proprietário: entenda a obrigatoriedade, conteúdo mínimo exigido e a responsabilidade por omissões. Garanta seus direitos! Saiba mais.

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Denúncia Espontânea no Direito Tributário: entenda seus efeitos penais e o contexto jurídico. Análise doutrinária completa e seus benefícios. Saiba mais!

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Investigação interna corporativa: quais os limites e os direitos dos entrevistados? Entenda o contexto jurídico e doutrinário e saiba mais sobre o tema.

Mediação e Arbitragem: Alternativas ao Judiciário para soluções eficazes. Entenda o contexto jurídico e doutrinário e como otimizar seus resultados. Saiba mais!

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Acordo de Leniência e defesa penal de gestores: entenda os impactos e a complexidade jurídica. Análise doutrinária aprofundada e seus reflexos. Saiba mais!

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