A Voluntariedade na Colaboração Premiada e o Uso da Prisão Preventiva como Coerção

A crítica defensiva foca na demonstração de que a prisão preventiva foi utilizada de forma abusiva, sem os requisitos legais, com o propósito de forçar a colaboração. A defesa (seja do colaborador ou dos delatados) pode arguir a nulidade do acordo por vício de consentimento, sustentando que a decisão de colaborar não foi livre e espontânea, mas sim resultado de coerção estatal ilegal.