Política de Privacidade

1. Introdução

A Feijão Advocacia está comprometida com a proteção da privacidade dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Controlador dos Dados

Feijão Advocacia
Endereço: Itaim Bibi, São Paulo - SP
E-mail: contato@feijaoadvocacia.com.br
Telefone: (11) 91108-7033

3. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados:

3.1. Dados fornecidos voluntariamente:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Mensagens enviadas pelo formulário de contato ou assistente virtual
• Dados necessários para prestação de serviços jurídicos (mediante contrato)

3.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Cookies (conforme seção específica)

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Atendimento: Responder suas dúvidas e solicitações
• Prestação de serviços: Executar os serviços jurídicos contratados
• Comunicação: Enviar informações sobre o andamento de processos
• Marketing: Enviar conteúdos relevantes (apenas com seu consentimento)
• Melhoria do site: Analisar o uso do site para melhorar a experiência
• Obrigações legais: Cumprir obrigações legais e regulatórias

5. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):

• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços jurídicos
• Interesse legítimo: Para melhoria dos nossos serviços e segurança
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências regulatórias
• Exercício regular de direitos: Em processos judiciais ou administrativos

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Órgãos públicos: Quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou processuais
• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação do site (hosting, analytics), sob contratos de confidencialidade
• Parceiros jurídicos: Correspondentes ou especialistas, quando necessário para seu caso, mediante seu consentimento

Não vendemos ou comercializamos seus dados pessoais.

7. Assistente Virtual e Inteligência Artificial

Nosso assistente virtual utiliza tecnologia de inteligência artificial (Google Gemini via Vertex AI). Ao utilizar o chat:

• As mensagens são processadas para gerar respostas relevantes
• Não armazenamos o conteúdo das conversas permanentemente
• Os dados são processados em servidores seguros do Google Cloud
• Evite compartilhar dados sensíveis pelo chat

8. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência no site:

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento básico do site
• Cookies de análise: Para entender como você usa o site (Google Analytics)
• Cookies de preferência: Para lembrar suas escolhas

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento de segurança
• Backups regulares
• Treinamento da equipe em proteção de dados

10. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Cumprir a finalidade para qual foram coletados
• Atender obrigações legais (guarda de documentos por 5 anos após encerramento do caso)
• Exercer direitos em processos judiciais

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

11. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@feijaoadvocacia.com.br

12. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem processar dados fora do Brasil (como serviços de cloud computing). Nesses casos, garantimos que existam salvaguardas adequadas conforme exigido pela LGPD.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos consultar esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada.

14. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos:

• E-mail: contato@feijaoadvocacia.com.br
• Telefone: (11) 91108-7033
• Endereço: Itaim Bibi, São Paulo - SP

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.