O Princípio da Correlação entre Denúncia e Sentença em Fatos Complexos

A defesa deve combater rigorosamente qualquer violação a esse princípio. Se surgirem novas provas que alterem substancialmente a narrativa fática (mutatio libelli), o Ministério Público deve aditar a denúncia, garantindo o contraditório e a ampla defesa sobre os novos fatos. Condenações "surpresa" baseadas em fatos não imputados geram nulidade absoluta da sentença por cerceamento de defesa.