As estratégias de defesa para os administradores acusados de serem os beneficiários reais focam em contestar a prova do vínculo e do domínio do fato. Exige-se da acusação a demonstração concreta de que o acusado efetivamente controlava as empresas de fachada e dava as ordens para a prática da sonegação. A defesa deve apresentar contraprovas que demonstrem a ausência de poder de gestão ou a licitude das operações realizadas.
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O Uso de 'Laranjas' e Empresas de Fachada: A Prova da Autoria Real
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Matheus Ximenes Feijão Guimarães
01 de agosto de 2024
Tags:Geral
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Matheus Ximenes Feijão Guimarães
Advogado especialista com ampla experiência em Geral. Comprometido em compartilhar conhecimento jurídico de forma acessível.
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