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Geral1 min de leitura

A Nulidade por Cerceamento de Defesa no Indeferimento de Provas

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Matheus Ximenes Feijão Guimarães
01 de agosto de 2024

Os argumentos recursais contra o indeferimento devem demonstrar a pertinência e a necessidade da prova para o esclarecimento da verdade real. A defesa deve registrar o protesto em audiência e arguir a nulidade do processo em preliminar de apelação, demonstrando o prejuízo concreto causado pelo cerceamento de defesa e a potencial influência da prova negada no resultado do julgamento.

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Matheus Ximenes Feijão Guimarães

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