Manipulação de Mercado (Art. 27-C da Lei 6.385/76)

A análise das condutas típicas exige conhecimento técnico do funcionamento do mercado. As teses defensivas baseiam-se na demonstração da ausência de intenção de manipular o mercado (dolo específico), na falta de potencial lesivo da conduta para alterar artificialmente os preços, ou na existência de uma racionalidade econômica legítima para as operações realizadas, afastando o caráter fraudulento.