Inventário Extrajudicial 2026: Guia Completo para Herança em Cartório

O inventário extrajudicial é a forma mais rápida e econômica de resolver a herança. Feito diretamente em cartório, pode ser concluído em semanas, enquanto o judicial leva anos.

O que é Inventário Extrajudicial?

É o procedimento de partilha de bens realizado em cartório de notas, sem necessidade de processo judicial. Foi instituído pela Lei 11.441/2007 e regulamentado pela Resolução CNJ 35/2007.

Vantagens do Inventário em Cartório

| Aspecto | Extrajudicial | Judicial | |---------|---------------|----------| | Prazo médio | 1 a 3 meses | 1 a 5 anos | | Custo | Menor | Maior | | Burocracia | Simples | Complexa | | Advogado | Obrigatório | Obrigatório | | Local | Qualquer cartório do Brasil | Foro do domicílio do falecido |

Requisitos para Inventário Extrajudicial

Para fazer inventário em cartório, TODOS os requisitos devem ser atendidos:

✅ Requisitos Obrigatórios

1. Todos os herdeiros maiores e capazes

   • Nenhum herdeiro menor de 18 anos
   • Nenhum herdeiro incapaz (interdito)
   • Nenhum herdeiro nascituro (concebido, mas não nascido)

2. Consenso total sobre a partilha

   • Todos devem concordar com a divisão
   • Sem conflitos entre herdeiros

3. Inexistência de testamento

   • Se houver testamento, deve ser cumprido judicialmente primeiro
   • Exceção: Testamento já registrado e sem litígio (desde 2022)

4. Assistência de advogado

   • Advogado é obrigatório
   • Pode ser único para todos ou cada herdeiro ter o seu

⚠️ Casos Especiais

Herdeiro menor emancipado: Pode fazer extrajudicial Herdeiro no exterior: Pode outorgar procuração Testamento sem conflito: Pode fazer extrajudicial (novidade!)

Documentos Necessários

Do Falecido (Inventariado)

• [ ] Certidão de óbito (original ou cópia autenticada)
• [ ] RG e CPF
• [ ] Certidão de casamento (se casado) ou nascimento (se solteiro)
• [ ] Certidão negativa de débitos da Receita Federal
• [ ] Certidão negativa de débitos da PGFN

Dos Herdeiros

• [ ] RG e CPF de todos
• [ ] Certidão de casamento (ou nascimento, se solteiro)
• [ ] Comprovante de endereço
• [ ] Profissão
• [ ] Pacto antenupcial (se houver)

Do Cônjuge Sobrevivente

• [ ] Mesmos documentos dos herdeiros
• [ ] Certidão de casamento atualizada

Dos Bens

Imóveis:

• [ ] Matrícula atualizada (30 dias)
• [ ] Carnê de IPTU
• [ ] Certidão de valor venal
• [ ] Certidão negativa de débitos municipais

Veículos:

• [ ] CRLV (documento do veículo)
• [ ] Tabela FIPE na data do óbito

Contas Bancárias:

• [ ] Extratos na data do óbito
• [ ] Carta do banco com saldos

Investimentos:

• [ ] Extratos de aplicações
• [ ] Declaração das corretoras

Empresas:

• [ ] Contrato social
• [ ] Balanço patrimonial
• [ ] Certidão da Junta Comercial

Passo a Passo do Inventário Extrajudicial

Passo 1: Contratar Advogado ⚖️

O advogado é obrigatório e vai:

• Levantar documentos
• Calcular a partilha
• Orientar sobre ITCMD
• Acompanhar na escritura

Passo 2: Reunir Documentos 📄

Prazo médio: 15 a 30 dias

• Solicitar certidões
• Atualizar matrículas
• Obter extratos bancários

Passo 3: Avaliar Bens 💰

Definir valores para:

• Base de cálculo do ITCMD
• Partilha entre herdeiros

Passo 4: Calcular e Pagar ITCMD 🏛️

• Alíquota varia por estado (4% a 8%)
• Prazo para pagamento: antes da escritura
• Parcelamento disponível em alguns estados

Passo 5: Elaborar Minuta 📝

O advogado prepara:

• Qualificação das partes
• Descrição dos bens
• Forma de partilha
• Renúncia de herança (se houver)

Passo 6: Lavrar Escritura ✍️

No cartório de notas:

• Todos os herdeiros comparecem (ou procurador)
• Assinatura perante o tabelião
• Pagamento dos emolumentos

Passo 7: Registrar Bens 📋

Após a escritura:

• Imóveis: Registro de Imóveis
• Veículos: DETRAN
• Contas: Bancos
• Empresas: Junta Comercial

ITCMD: Imposto sobre Herança

Alíquotas por Estado (2026)

| Estado | Alíquota | Observação | |--------|----------|------------| | SP | 4% | Fixa | | RJ | 4% a 8% | Progressiva | | MG | 5% | Fixa | | PR | 4% | Fixa | | RS | 4% a 6% | Progressiva | | SC | 1% a 8% | Progressiva | | BA | 4% a 8% | Progressiva |

Isenções Comuns

• Imóvel de pequeno valor (varia por estado)
• Herança abaixo de certo limite
• Imóvel único para moradia da família
• Benefícios previdenciários

Cálculo do ITCMD

ITCMD = Valor dos Bens x Alíquota

Exemplo (SP):
Apartamento: R$ 800.000
Carro: R$ 50.000
Investimentos: R$ 150.000
----------------------------
Total: R$ 1.000.000

ITCMD (4%) = R$ 40.000

Custos do Inventário Extrajudicial

Emolumentos do Cartório

Os valores variam por estado. Exemplo para SP (2026):

| Faixa de Valor | Emolumento Aproximado | |----------------|----------------------| | Até R$ 100.000 | ~R$ 1.500 | | R$ 100.000 a R$ 500.000 | ~R$ 3.000 | | R$ 500.000 a R$ 1.000.000 | ~R$ 5.000 | | Acima de R$ 1.000.000 | ~R$ 7.000+ |

Outros Custos

| Item | Valor Aproximado | |------|-----------------| | Certidões | R$ 200 a R$ 500 | | Honorários advocatícios | 2% a 6% do espólio | | ITCMD | 4% a 8% (conforme estado) | | Registro de imóveis | ~0,5% do valor |

Comparativo de Custos

| Tipo | Custo Total Estimado | |------|---------------------| | Extrajudicial | 6% a 12% do espólio | | Judicial | 10% a 20% do espólio |

Prazo para Fazer Inventário

Prazo Legal

• 60 dias a partir do óbito para abrir o inventário
• Multa por atraso: 10% a 20% sobre o ITCMD (varia por estado)

Na Prática

A maioria dos estados é tolerante se:

• Não há conflito entre herdeiros
• ITCMD será pago integralmente
• Inventário está em andamento

Situações Especiais

Renúncia de Herança

O herdeiro pode renunciar:

• Deve ser total (não pode escolher bens)
• Renúncia translativa (em favor de alguém) = doação (paga ITCMD duas vezes)
• Renúncia abdicativa (simples) = herança vai para próximos na linha

Inventário Negativo

Quando o falecido não deixou bens, mas:

• Cônjuge sobrevivente quer comprovar para casar novamente
• Herdeiros precisam comprovar ausência de herança

Bens no Exterior

• Competência é do Brasil para inventário de pessoa domiciliada aqui
• Bens imóveis no exterior seguem lei local
• Pode haver bitributação

Dívidas do Falecido

• Herdeiros não respondem além da herança
• Dívidas são pagas com o espólio
• Se dívidas > bens, herança é insolvente

Inventário Extrajudicial x Holding Familiar

Quando Pensar em Holding ANTES do Falecimento?

| Situação | Inventário | Holding | |----------|------------|---------| | Patrimônio pequeno | ✅ Mais simples | ❌ Não compensa | | Patrimônio grande | ⚠️ Custo alto | ✅ Economia | | Herdeiros unidos | ✅ Funciona bem | ✅ Também funciona | | Risco de conflitos | ❌ Pode travar | ✅ Regras pré-definidas | | Imóveis rurais | ⚠️ ITCMD cheio | ✅ Isenção de ITCMD em alguns casos |

Conclusão

O inventário extrajudicial é a melhor opção quando:

• ✅ Todos concordam com a partilha
• ✅ Herdeiros são maiores e capazes
• ✅ Não há testamento (ou está regularizado)

É mais rápido, mais barato e menos burocrático que o judicial.

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Artigo atualizado em Janeiro de 2026.