Fraudes em Contratos de Parceria Público-Privada (PPPs) e Concessões

A análise defensiva exige conhecimento multidisciplinar. As linhas de defesa focam em demonstrar a regularidade dos pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, a justificativa técnica para os aditivos contratuais e a correta aplicação dos recursos públicos. A defesa deve desconstruir a narrativa de fraude, demonstrando que as questões controversas decorrem da complexidade inerente a esses contratos e da álea (risco) contratual legítima.