Direito Penal Econômico e Inteligência Artificial (IA): Responsabilidade por Decisões Algorítmicas

A discussão dogmática aborda os limites dos conceitos tradicionais de dolo, culpa e autoria. A defesa deve analisar a cadeia de responsabilidade (programadores, operadores, gestores), discutindo a previsibilidade do resultado, o controle humano sobre o sistema e a existência de falhas de supervisão. O desafio é evitar a responsabilidade objetiva dos gestores por atos imprevisíveis de sistemas autônomos, explorando as lacunas dogmáticas existentes.