Prova da Vantagem Indevida: Diferenciando Doações e Patrocínios Lícitos

A defesa deve demonstrar a licitude e a transparência das doações e patrocínios. Analisa-se a existência de contrapartidas legais e proporcionais (ex: exposição da marca), o registro contábil adequado e, crucialmente, a ausência de vinculação entre o pagamento e um ato de ofício específico do agente público beneficiado. O objetivo é provar que a transferência de recursos não teve como finalidade a compra de favores ilícitos.