Corrupção Ativa e Passiva: A Necessidade de Prova do Pacto Corruptivo (Pactum Sceleris)

As estratégias defensivas focam na ausência de prova direta desse acordo. Em um cenário onde as condenações frequentemente se baseiam em provas indiciárias ou depoimentos de colaboradores premiados, a defesa deve contestar a robustez dessas provas. Exige-se a demonstração concreta de que a vantagem foi paga ou solicitada em razão da função pública e com a finalidade de influenciar um ato de ofício, não bastando meras presunções.