A Atipicidade da Conduta por Ausência de Lesividade ao Sistema Financeiro Nacional

A argumentação defensiva invoca o princípio da lesividade para sustentar que condutas que não geraram risco concreto e sistêmico ao SFN não devem ser punidas criminalmente. Demonstra-se que a conduta, embora pudesse configurar outros crimes (como estelionato), não teve magnitude ou potencial para abalar a confiança no sistema financeiro, levando à atipicidade material ou à desclassificação para outro delito menos grave.