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Geral1 min de leitura

Os Limites da Teoria da Cegueira Deliberada (Willful Blindness) na Advocacia de Defesa

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Matheus Ximenes Feijão Guimarães
26 de julho de 2024

As estratégias defensivas focam em combater a aplicação indiscriminada desta teoria, que pode levar à responsabilidade objetiva. A defesa deve demonstrar que não basta a mera falta de cuidado; é necessário que a acusação comprove que o agente tinha alta probabilidade de conhecimento do ilícito e que agiu deliberadamente para permanecer ignorante. Diferenciar o dolo eventual da culpa consciente é crucial para manter os padrões exigidos de responsabilidade subjetiva.

Tags:Geral
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Matheus Ximenes Feijão Guimarães

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