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Geral1 min de leitura

A Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada

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Feijão Advocacia
06 de agosto de 2024

A Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA) é o tipo societário mais comum no Brasil, principalmente porque, como o nome diz, a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas no capital social. Isso significa que, em regra, o patrimônio pessoal dos sócios não responde pelas dívidas da empresa. Essa proteção é um dos maiores atrativos para quem empreende, pois separa o risco do negócio do patrimônio pessoal e familiar.

Contudo, essa proteção não é absoluta. Existem situações específicas em que a "personalidade jurídica" da empresa pode ser desconsiderada para que as obrigações atinjam os bens particulares dos sócios. Isso ocorre principalmente em casos de comprovada fraude, abuso de direito, confusão patrimonial entre os bens da empresa e dos sócios, ou violação da lei, como o não pagamento de dívidas trabalhistas ou fiscais. Por isso, uma gestão transparente e em conformidade com a lei é essencial para manter a proteção que a estrutura LTDA oferece.

Tags:Geral
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