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Geral1 min de leitura

Até Onde Vai a Responsabilidade dos Sócios na Empresa?

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Feijão Advocacia
26 de maio de 2024

Uma das maiores preocupações de quem decide empreender é a separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa. O tipo societário escolhido na constituição do negócio é o que define o limite da responsabilidade dos sócios pelas dívidas da empresa. Na Sociedade Limitada (Ltda.), o modelo mais comum no Brasil, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

No entanto, existem situações em que essa proteção pode ser afastada. A desconsideração da personalidade jurídica, por exemplo, é um mecanismo que permite que o patrimônio pessoal dos sócios seja utilizado para pagar dívidas da empresa em casos de abuso, como fraude ou confusão patrimonial. Além disso, em dívidas trabalhistas e, em alguns casos, tributárias, a responsabilidade dos sócios pode ser invocada mais facilmente. Por isso, uma gestão transparente e o cumprimento rigoroso das obrigações legais são fundamentais para proteger o patrimônio pessoal.

Tags:Geral
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