A Eficácia dos Programas de Compliance como Tese Defensiva

A defesa utiliza um programa de compliance robusto (não apenas formal ou 'de fachada') para mitigar a responsabilidade penal dos gestores. Demonstra-se que a alta administração exerceu a devida diligência e que o ilícito foi um evento isolado, cometido por um funcionário que burlou os controles internos (rogue employee). Isso serve para contestar a alegação de omissão dolosa ou falha no dever de vigilância dos dirigentes.