A Defesa em Casos de Obtenção de Financiamento Mediante Fraude (Art. 19)

As teses defensivas focam em diversos elementos. Pode-se demonstrar a capacidade de pagamento do tomador à época da contratação (afastando a ideia de fraude estruturada), a destinação correta dos recursos conforme o contrato (embora a jurisprudência majoritária entenda que isso não afasta o crime), ou a irrelevância da fraude para a concessão do crédito (se a instituição concederia o financiamento mesmo sem a informação falsa ou omitida).