A estratégia defensiva consiste em contestar a presença desses requisitos legais. Demonstra-se a ausência de estabilidade do vínculo associativo ou a falta de estrutura hierárquica ordenada. O objetivo é diferenciar a organização criminosa da mera coautoria (concurso eventual de agentes), afastando a tipificação mais gravosa e combatendo a banalização desse tipo penal.
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Geral1 min de leitura
A Defesa contra Acusações de Organização Criminosa (Lei 12.850/13) em Contextos Econômicos
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Matheus Ximenes Feijão Guimarães
26 de julho de 2024
Tags:Geral
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Matheus Ximenes Feijão Guimarães
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