Termos de Uso

Condições para utilização do site

Ao acessar e utilizar o site da Feijão Advocacia, você concorda com estes termos e condições. Por favor, leia-os atentamente.

Última atualização: 04 de janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site da Feijão Advocacia (feijaoadvocacia.com.br), você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como nossaPolítica de Privacidade.

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2. Sobre a Feijão Advocacia

A Feijão Advocacia é um escritório de advocacia regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB/SP), com atuação nas áreas de Direito Empresarial, Contratual, Tributário, Imobiliário, Família e Sucessões, Penal Econômico e Direito do Consumidor.

Razão Social: FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 60.406.144/0001-74

Endereço: Itaim Bibi, São Paulo - SP

3. Finalidade do Site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e visa:

  • Apresentar o escritório, sua equipe e áreas de atuação
  • Disponibilizar conteúdo jurídico educativo (artigos de blog)
  • Permitir contato para agendamento de consultas
  • Fornecer atendimento inicial através do assistente virtual
  • Dar acesso à Área do Cliente para acompanhamento de casos

4. Conteúdo Não Constitui Parecer Jurídico

AVISO IMPORTANTE:

  • O conteúdo disponibilizado neste site, incluindo artigos de blog e respostas do assistente virtual, tem caráter meramente informativo e educativo.
  • Nenhum conteúdo deste site constitui parecer jurídico, opinião legal ou aconselhamento profissionalsobre qualquer caso específico.
  • Cada situação jurídica é única e requer análise individualizada por profissional habilitado.
  • A contratação de serviços jurídicos se dá exclusivamente através de instrumento próprio (contrato de honorários) firmado entre as partes.

5. Uso do Assistente Virtual

O assistente virtual disponível neste site utiliza inteligência artificial para fornecer informações gerais sobre o escritório e suas áreas de atuação.

Ao utilizar o assistente, você concorda que:

  • As respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões
  • O assistente não substitui a consulta com um advogado
  • Informações sensíveis não devem ser compartilhadas através do chat
  • As conversas podem ser armazenadas para melhoria do serviço

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, design, código-fonte e artigos, é de propriedade exclusiva da Feijão Advocacia ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual.

É permitido:

  • Acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial
  • Compartilhar links do site em redes sociais
  • Citar trechos de artigos com a devida atribuição de autoria

É proibido:

  • Reproduzir conteúdo sem autorização prévia e escrita
  • Utilizar a marca ou logotipo do escritório
  • Modificar ou criar obras derivadas do conteúdo
  • Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização

7. Condutas Proibidas

Ao utilizar este site, você concorda em NÃO:

  • Violar qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização
  • Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS)
  • Coletar dados de outros usuários sem consentimento
  • Utilizar robôs ou scrapers para coletar conteúdo automaticamente
  • Enviar spam ou comunicações não solicitadas
  • Fornecer informações falsas nos formulários de contato

8. Limitação de Responsabilidade

A Feijão Advocacia não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas com base exclusiva em informações deste site
  • Indisponibilidade temporária do site ou de suas funcionalidades
  • Danos causados por vírus ou ataques cibernéticos
  • Conteúdo de sites de terceiros acessíveis através de links
  • Imprecisões nas respostas do assistente virtual
  • Perda de dados devido a falhas técnicas

O site é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9. Área do Cliente

O acesso à Área do Cliente é restrito a clientes com contrato de prestação de serviços ativo.

  • As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis
  • O usuário é responsável pela segurança de sua senha
  • O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido
  • Informações confidenciais são protegidas por sigilo profissional

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site.

O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: contato@feijaoadvocacia.com.br

Telefone: (11) 91108-7033

Endereço: Itaim Bibi, São Paulo - SP

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