Termos de Uso
Condições para utilização do site
Ao acessar e utilizar o site da Feijão Advocacia, você concorda com estes termos e condições. Por favor, leia-os atentamente.
Última atualização: 04 de janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site da Feijão Advocacia (feijaoadvocacia.com.br), você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como nossaPolítica de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente o uso do site.
2. Sobre a Feijão Advocacia
A Feijão Advocacia é um escritório de advocacia regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB/SP), com atuação nas áreas de Direito Empresarial, Contratual, Tributário, Imobiliário, Família e Sucessões, Penal Econômico e Direito do Consumidor.
Razão Social: FEIJÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 60.406.144/0001-74
Endereço: Itaim Bibi, São Paulo - SP
3. Finalidade do Site
Este site tem caráter exclusivamente informativo e visa:
- Apresentar o escritório, sua equipe e áreas de atuação
- Disponibilizar conteúdo jurídico educativo (artigos de blog)
- Permitir contato para agendamento de consultas
- Fornecer atendimento inicial através do assistente virtual
- Dar acesso à Área do Cliente para acompanhamento de casos
4. Conteúdo Não Constitui Parecer Jurídico
AVISO IMPORTANTE:
- O conteúdo disponibilizado neste site, incluindo artigos de blog e respostas do assistente virtual, tem caráter meramente informativo e educativo.
- Nenhum conteúdo deste site constitui parecer jurídico, opinião legal ou aconselhamento profissionalsobre qualquer caso específico.
- Cada situação jurídica é única e requer análise individualizada por profissional habilitado.
- A contratação de serviços jurídicos se dá exclusivamente através de instrumento próprio (contrato de honorários) firmado entre as partes.
5. Uso do Assistente Virtual
O assistente virtual disponível neste site utiliza inteligência artificial para fornecer informações gerais sobre o escritório e suas áreas de atuação.
Ao utilizar o assistente, você concorda que:
- As respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões
- O assistente não substitui a consulta com um advogado
- Informações sensíveis não devem ser compartilhadas através do chat
- As conversas podem ser armazenadas para melhoria do serviço
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, design, código-fonte e artigos, é de propriedade exclusiva da Feijão Advocacia ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual.
É permitido:
- Acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial
- Compartilhar links do site em redes sociais
- Citar trechos de artigos com a devida atribuição de autoria
É proibido:
- Reproduzir conteúdo sem autorização prévia e escrita
- Utilizar a marca ou logotipo do escritório
- Modificar ou criar obras derivadas do conteúdo
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização
7. Condutas Proibidas
Ao utilizar este site, você concorda em NÃO:
- Violar qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização
- Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS)
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento
- Utilizar robôs ou scrapers para coletar conteúdo automaticamente
- Enviar spam ou comunicações não solicitadas
- Fornecer informações falsas nos formulários de contato
8. Limitação de Responsabilidade
A Feijão Advocacia não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base exclusiva em informações deste site
- Indisponibilidade temporária do site ou de suas funcionalidades
- Danos causados por vírus ou ataques cibernéticos
- Conteúdo de sites de terceiros acessíveis através de links
- Imprecisões nas respostas do assistente virtual
- Perda de dados devido a falhas técnicas
O site é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
9. Área do Cliente
O acesso à Área do Cliente é restrito a clientes com contrato de prestação de serviços ativo.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis
- O usuário é responsável pela segurança de sua senha
- O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido
- Informações confidenciais são protegidas por sigilo profissional
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site.
O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
E-mail: contato@feijaoadvocacia.com.br
Telefone: (11) 91108-7033
Endereço: Itaim Bibi, São Paulo - SP