5 Cuidados Essenciais ao Assinar um Contrato Comercial

Assinar um contrato sem a devida atenção pode gerar prejuízos significativos para sua empresa. Confira os 5 pontos essenciais que você deve verificar antes de formalizar qualquer acordo comercial.

1. Identificação Completa das Partes

Verifique sempre:

• Razão social e nome fantasia corretos
• CNPJ válido (consulte no site da Receita Federal)
• Endereço atualizado
• Dados do representante legal e poderes de assinatura

⚠️ Atenção: Contratos assinados por pessoas sem poderes podem ser anulados.

2. Objeto do Contrato

O objeto deve estar descrito de forma:

• Clara: Sem ambiguidades
• Específica: Detalhando escopo, quantidades, especificações
• Mensurável: Com critérios objetivos de entrega/conclusão

Exemplo ruim ❌

"Prestação de serviços de consultoria"

Exemplo bom ✅

"Prestação de 40 horas mensais de consultoria em gestão financeira, incluindo análise de fluxo de caixa, projeções orçamentárias e elaboração de relatórios gerenciais mensais"

3. Preço e Condições de Pagamento

Certifique-se de que estão claros:

• Valor total ou forma de cálculo
• Datas de vencimento
• Forma de pagamento
• Índice de reajuste (IGP-M, IPCA, etc.)
• Penalidades por atraso

Exemplo de cláusula de reajuste:

"O valor será reajustado anualmente pelo IPCA-E 
acumulado nos últimos 12 meses, aplicado na 
data de aniversário do contrato."

4. Prazo e Rescisão

Defina claramente:

• Prazo de vigência: Determinado ou indeterminado
• Renovação: Automática ou mediante aditivo
• Rescisão: Condições, prazos de aviso prévio, multas

Cuidados especiais:

| Tipo de Rescisão | O que verificar | |------------------|-----------------| | Por conveniência | Prazo de aviso prévio | | Por inadimplência | Prazo para cura | | Por justa causa | Hipóteses taxativas |

5. Cláusulas de Proteção

Não deixe de verificar:

Confidencialidade

Especialmente importante em negócios que envolvem acesso a informações estratégicas.

Não-concorrência

Verifique limitações geográficas e temporais (devem ser razoáveis).

Limitação de responsabilidade

Existe um teto para indenizações? É justo?

Resolução de conflitos

• Foro judicial: qual comarca?
• Arbitragem: qual câmara?

Bônus: Checklist Rápido

• [ ] Partes corretamente identificadas
• [ ] CNPJ consultado na Receita
• [ ] Objeto claro e específico
• [ ] Preço e reajuste definidos
• [ ] Condições de pagamento claras
• [ ] Prazo de vigência estabelecido
• [ ] Cláusulas de rescisão justas
• [ ] Confidencialidade adequada
• [ ] Foro/arbitragem definidos
• [ ] Contrato revisado por advogado

Conclusão

Um contrato bem elaborado é a melhor proteção para seu negócio. Investir na revisão preventiva custa muito menos do que resolver um litígio posteriormente.

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