LGPD para Pequenas Empresas: O que você precisa saber?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) estabelece regras claras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, e sua aplicação não se restringe a grandes corporações. Pequenas e médias empresas (PMEs) também precisam se adequar às suas diretrizes para evitar sanções e construir uma relação de confiança com seus clientes.

Para PMEs, a adequação à LGPD envolve, primeiramente, mapear todos os dados pessoais coletados (de clientes, funcionários, fornecedores), entender a finalidade dessa coleta e garantir que haja uma base legal para o tratamento. É essencial obter consentimento explícito quando necessário, informar de forma transparente como os dados são utilizados e garantir a segurança dessas informações contra acessos não autorizados ou vazamentos.

Outros pontos importantes incluem a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que pode ser um funcionário interno ou um serviço terceirizado, a elaboração de uma política de privacidade clara e acessível, e a implementação de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. Embora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possa ter um olhar diferenciado para PMEs em termos de fiscalização e sanções, o cumprimento da lei é fundamental para a reputação e sustentabilidade do negócio.